A Justiça define nesta quinta-feira o futuro da liminar que reduziu a tarifa de ônibus em Porto Alegre de R$ 3,05 para R$ 2,85, mas a decisão que pode, na prática, mexer no preço na catraca será tomada na próxima segunda-feira. É quando os vereadores da Capital votarão o projeto de lei do Executivo que isenta as empresas de ônibus do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reduziria a passagem para R$ 2,80.
A atmosfera na Câmara é de que o projeto será aprovado. Ele passou nas comissões, mas emendas receberam pareceres contrários, inclusive uma que previa a mudança na base de cálculo da tarifa. Sendo aprovado, o projeto vai para sanção do prefeito José Fortunati. Ele tem então 15 dias para sancionar, porém, fala-se que em até 48 horas o documento estará assinado. O resultado é que na semana que vem Porto Alegre já poderá contar com uma tarifa mais barata.
O projeto para isenção do ISSQN — cuja alíquota é de 2,5% — foi encaminhado no dia 18 pela prefeitura à Câmara Municipal. A discussão sobre o projeto pelos vereadores começou na última segunda-feira. O presidente da Casa, vereador Thiago Duarte (PDT), garante que não houve lentidão na tramitação, que ocorre em regime de urgência.
— Ele tem de passar por duas sessões de pauta, demora porque é o regimento do Legislativo para propiciar discussão. A minha proposta era de que ele fosse votado na quarta-feira, mas muitas lideranças se posicionaram no sentido de discutir o projeto — afirmou o pedetista.
O impacto nas contas da prefeitura com o fim da cobrança de ISSQN será de R$ 15 milhões.
Justiça aprecia recurso contra liminar
Na esfera judicial, será apreciado nesta quinta-feira o recurso das empresas contra a liminar de autoria dos vereadores do PSOL Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, concedida pela Justiça em 4 de abril e que obrigou o retorno da tarifa ao valor de 2012. O julgamento será às 14h, na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
— O grande mérito da liminar é que venceu o ceticismo do movimento popular, e as pessoas passaram a acreditar que é possível baixar o preço das passagens — afirmou Ruas.
Em caso de derrota, as empresas poderão recorrer em Brasília. No entanto, mesmo se conseguirem derrubar a liminar na sessão desta quinta, a passagem continuará em R$ 2,85 (pelo menos até segunda-feira, quando os vereadores votam o projeto) devido a uma ação cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de meados de junho que determina a manutenção do preço pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Na ação, o TCE pede uma série de explicações à EPTC, que deverão ser respondidas até 1º de julho. O presidente do órgão, Vanderlei Cappellari, diz que não há chance de a tarifa voltar a R$ 3,05.
Fonte: Diário Gaúcho