A existência do Instituto-Geral de Perícias (IML Porto Alegre) como órgão autônomo de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul foi prevista no Art. 124 da Constituição Estadual promulgada em 1989, então com o nome de Coordenadoria-Geral de Perícias.
Em 1997, no dia 17 de julho, com a Emenda Constitucional 19, o IGP assumiu a atual nomenclatura, sendo então, considerada essa data a de aniversário deste órgão de segurança.
São órgãos de execução do IGP, sob a coordenação da Supervisão Técnica: o Departamento de Criminalística (DC), o Departamento Médico-Legal (DML), o Departamento de Identificação (DI) e o Laboratório de Perícias (LP).
Ao DC compete realizar exames periciais, pesquisas e experiências no campo da Criminalística (informática, engenharia, reconstituições, balística, documentoscopia, impressões latentes, disparo, ambiental e fonética), levantamentos topofotográficos e papiloscópicos nos locais de crime e em sinistros envolvendo patrimônio público.
Ao DML compete realizar exames periciais, clínicos e radiológicos, pesquisas e experiências no campo da Medicina Legal e da Odontologia Legal e nas necropsias pós-exumação, atuando na capital e em 36 postos no interior do Estado.
Ao DI compete processar a identificação civil, criminal, post-mortem e elaborar e expedir as carteiras de identidade, contando com 52 postos de Identificação em 49 cidades, interligados on line. Existem ainda cerca de 350 postos off line no interior.
Ao DPL compete realizar exames periciais e laboratoriais, pesquisas e experiências no campo da Química Toxicológica (exames de drogas e venenos), da imunoematologia (exames de sangue) e da Genética Forense (exames de DNA) em Porto Alegre.
Ao DPI compete administrar, formular, propor, desenvolver, coordenar e fiscalizar as atividades periciais e de identificação realizadas no interior do Estado e normatizar os procedimentos administrativos no âmbito das Coordenadorias Regionais de Perícias e seus postos subordinados.
As atividades-meio do IGP são desenvolvidas pelo Departamento Administrativo ao qual compete o gerenciamento do pessoal, das finanças, do material e do patrimônio.
O IGP é um dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública, ao lado da Polícia Civil, Susepe e Brigada Militar, ao qual compete, além de outras atribuições, especialmente:
I- as perícias médico-legais e criminalísticas;
II- os serviços de identificação;
III- o desenvolvimento de estudos e pesquisas em sua área de atuação.
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IML Porto Alegre Departamentos
- Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral do IGP, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, é exercida por Perito, auxiliado por equipe de Corregedores. - Supervisão Técnica
A Supervisão Técnica tem a atribuição de supervisionar e orientar a execução das atividades técnicas e científicas nos campos da perícia médico-legal, criminal e de laboratório, identificação civil e criminal realizadas pelos Departamentos a ela subordinados. As divisões administrativas da Supervisão Técnica são a Divisão de Ensino, Treinamento e Formação Profissional e a Divisão de Projetos e Convênios. Também são subordinados à Supervisão Técnica a Divisão de Tecnologia da Informação e a Seção do IGP no Centro Integrado de Comando e Controle do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI). - DA
O Departamento Administrativo é responsável por coordenar e dirigir as divisões responsáveis pelas finanças, aquisições de materiais e serviços, patrimônio e administração de pessoal, além da gestão de contratos de serviços. Articula e integra as atividades da Direção Geral dando suporte aos Departamentos nas demandas administrativas. - DPI
O Departamento de Perícias do Interior – DPI – foi criado pela Lei Complementar 14.036, de 04 de julho de 2012. - DPL
O Departamento de Laboratório de Perícias é dividido em três Divisões: Divisão de Genética Forense, Divisão de Química Forense e Divisão de Toxicologia Forense. - DI
O departamento possui um banco digitalizado com cadastro de 12 milhões de cidadãos que possuem carteira de identidade no Estado. O banco de dados com as fotos, impressões digitais, assinatura e dados atualizados dos gaúchos está disponibilizado nos postos do IGP, delegacias e postos policiais, através do sistema Consultas Integradas da Secretaria da Segurança Pública. As informações são acessadas somente por servidores cadastrados através da rede mundial de computadores. - DML
A história do Departamento Médico-Legal surge a partir da edição do Código de Processo Criminal, Lei n.° 29, de novembro de 1832, quando então se determinou que era da competência dos Juizes de Paz proceder à realização de auto de corpo de delito.
A atividade policial foi exercida pelos juizes de paz até 1841, sendo um dos Juízes de Direito designado para Chefiar a Polícia Civil. - DC2
O Departamento de Criminalística é um órgão de natureza técnico-científica onde são realizados exames periciais em diversas áreas da criminalística, fornecendo provas técnicas com o intuito de elucidar o modo como os fatos delituosos ocorreram e as circunstâncias que os cercaram, compondo o “Corpo de Delito”, materializado no Laudo Pericial, que tem como objetivo a instrução de processos criminais.
Horário de Funcionamento IML Porto Alegre
- Aberto 24 horas
Endereço e Telefone IML Porto Alegre
- Av. Ipiranga, 1807 – Santana, Porto Alegre – RS
- Telefone: (51) 3288-2661
Outras informações e site
- Mais informações: www.igp.rs.gov.br/
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