A Secretaria de Educação Porto Alegre poderá exercer suas funções diretamente ou mediante autorização, delegação, contrato ou convênio com pessoas ou entidades de direito público ou privado, observadas, em cada caso, as exigências peculiares à celebração de tais instrumentos.
À Secretaria da Educação, com a estrutura básica e competência definidas pela Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, modificada pela Lei nº 14.984, de 16 de janeiro de 2017.
Compete:
a) administrar o Sistema Estadual de Ensino, garantindo a observância da legislação e normas complementares, articulado ao Sistema Nacional de Educação;
b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino mantidos pelo poder público;
c) estabelecer metas, planejando, programando, executando e fiscalizando as prioridades referente às obras escolares;
d) executar, promover, financiar e fiscalizar as políticas de educação do Estado do Rio Grande do Sul na Educação Básica e em suas modalidades de ensino;
e) promover e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos e demais instituições públicas e privadas;
f) promover e estabelecer políticas de prevenção de acidentes e violência no ambiente escolar e no entorno dos estabelecimentos de ensino;
g) planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos e a educação especial.
Secretaria de Educação Porto Alegre Contrato Emergencial
Para fazer a inscrição, basta entrar no site da Seduc (www.educacao.rs.gov.br), passar o cursor na aba SERVIÇOS E INFORMAÇÕES e clicar na caixa CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Depois, é só preencher a ficha.
Para saber mais detalhes do edital, inclusive as vagas oferecidas em cada CRE, acesse o site.
Secretaria de Educação Porto Alegre Cursos Técnicos
Acesse no site a lista de estabelecimentos estaduais de ensino que oferecem Educação Profissional, separados por região do Estado.
Secretaria de Educação Porto Alegre Matrículas
O calendário de matrículas, rematrículas e transferências na Rede Pública Estadual é definido anualmente, por meio de portaria.
O processo de inscrição ocorre sempre por meio do site. O atendimento presencial pode ser feito nas Centrais de Matrícula, Coordenadorias Regionais de Educação ou na secretaria das escolas.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-4888 / 3288-4890 / 3288-4891 / 3288-4892.
Horário de Funcionamento Secretaria de Educação Porto Alegre
- Segunda a sexta das 8h ás 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone Secretaria de Educação Porto Alegre
- Av. Borges de Medeiros, 1501 – Praia de Belas – Porto Alegre – RS
- Telefone: (51) 3288-4700
Outras informações e site
- Mais informações: www.educacao.rs.gov.br
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