O alistamento militar deverá ser feito na Junta Militar Porto Alegre. O alistamento é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos.
Isto vale também para os cidadãos brasileiros que residem no exterior. (Ex. Cidadãos que nasceram em Dezembro de 1998 se alistam no ano de 2016).
Após ter-se alistado, o cidadão receberá seu Certificado de Alistamento Militar (CAM) no prazo dado pela Junta de Serviço Militar (JSM), contendo seus dados pessoais. Neste Certificado constarão a hora, o local e a data de apresentação para Seleção Geral.
Caso o cidadão deseje adiar a sua apresentação na Seleção Geral o mesmo deve se enquadrar em algum dos casos descritos na sessão de Adiamento de Incorporação.
Os dispensados do Serviço Militar que encaminharam sua 1ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) nesta Junta, precisam participar de uma cerimônia na qual fazem um juramento de fidelidade à pátria, que é o Juramento à Bandeira Nacional e depois receber seus Certificados de Dispensa de Incorporação.
Os brasileiros naturalizados e por opção, são obrigados ao serviço militar, a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção conforme estabelece o Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/66, artigo 5º, § 4º, com a redação dada pelo Decreto nº 1.294/94).
Os brasileiros naturalizados ou por opção deverão alistar-se dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção.
Junta Militar Porto Alegre Reservista
Para quem Serviu nas Forças Armadas (Reservista de 1ª e 2ª Categoria)
A primeira via do Certificado de Reservista Militar (CRM) é fornecida pela Organização Militar (OM) onde o cidadão prestou o Serviço Militar.
A 2ª e demais vias do Certificado são solicitadas na Organização Militar (OM) onde o cidadão prestou o Serviço Militar.
A Junta de Serviço Militar (JSM) solicita a 2ª e demais vias no caso de o cidadão residir em Porto Alegre-RS, ter prestado o Serviço Militar em Organização Militar do interior do Estado, do Brasil ou em Organizações Militares de Porto Alegre-RS que tenham sido transferidas para o interior do Estado ou do Brasil.
Documentos necessários para solicitar 2ª via de 1ª e 2ª Categorias:
– Comprovante de residência (original e cópia);
– Doc. de Identidade(original e cópia);
– Pagar multa que é retirada na Junta (original e cópia do pagamento);
Horário de Funcionamento Junta Militar Porto Alegre
- Segunda a sexta das 7h ás 14h
Onde Fica, Endereço e Telefone Junta Militar Porto Alegre
- R. Luiz Manoel, 100 – Santana – Porto Alegre – RS
- Telefone: (51) 3289-5055
Outras informações e site
- Mais informações: www2.portoalegre.rs.gov.br
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